Fiscalização e Promotoria Embargam Loteamento Ilegal em Água Vermelha
Na última terça-feira (11/03), o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, com o apoio da Guarda Municipal, realizou uma operação para verificar denúncias de construções e parcelamento ilegal do uso de solo na região do Distrito de Água Vermelha. A operação foi determinada pelo promotor de justiça Sérgio Domingos de Oliveira.
Detalhes da Operação
A operação ocorreu no KM 252+150 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior (SP-318). O objetivo foi verificar denúncias de construções e parcelamento ilegal do uso de solo. Como resultado, o loteamento ilegal foi embargado.
Ações do Ministério Público
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade penal e civil do responsável pelo parcelamento ilegal do solo. Os dados dos proprietários da área do loteamento embargado serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas providências.
Alerta aos Munícipes
O chefe de Fiscalização de Obras, André Ricardo Zambon, alertou que o parcelamento de solo do loteamento não está aprovado pela Prefeitura de São Carlos. Ele enfatizou que os munícipes devem ficar atentos antes de adquirir glebas e lotes em locais sem aprovação. As obras estão embargadas e sujeitas a demolição.
Implicações Legais
O promotor de justiça Sérgio Domingos de Oliveira informou que tal conduta ilegal pode caracterizar o crime previsto no art. 50, da Lei Federal 6.766/79
