O incentivo fiscal é a nova aposta da Prefeitura de São Carlos para consolidar o município como a “Capital da Tecnologia”. Sancionado nesta quinta-feira (12/02) pelo prefeito Netto Donato, o Programa Municipal de Incentivo Fiscal para Desenvolvimento Econômico visa reduzir a alíquota do ISSQN para setores estratégicos. A iniciativa busca atrair investimentos bilionários e criar postos de trabalho que exigem alta qualificação, fortalecendo o ecossistema de inovação local com segurança jurídica e responsabilidade fiscal.
Foco em Tecnologia e Sustentabilidade
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia desenhou o projeto para que São Carlos possa competir em pé de igualdade com outros polos de inovação. Segundo a secretária Paula Knoff, o foco são startups e empresas de base tecnológica que tragam valor agregado à cidade.
Regras e Contrapartidas para as Empresas
Para garantir que o benefício resulte em ganhos reais para a população, a lei estabelece critérios rigorosos. A redução do ISSQN pode chegar ao mínimo de 2% por até cinco anos, desde que a empresa cumpra:
- Geração de Empregos: Pelo menos 50% das novas vagas devem ser para profissionais com ensino técnico ou superior.
- Sustentabilidade: Adoção de no mínimo duas medidas (ex: energia fotovoltaica, reuso de água ou telhados verdes).
- Metas de Faturamento: Cumprimento de objetivos financeiros progressivos.
- Novos Negócios: Startups com até 24 meses de fundação possuem critérios facilitados de entrada.
Equilíbrio Fiscal e Transparência
Diferente de pacotes de isenção que prejudicam o caixa público, o estudo da Secretaria de Fazenda aponta que a renúncia de receita será de apenas R$ 672 mil no terceiro ano — valor amplamente compensado pela nova arrecadação de R$ 34,6 milhões vinda de serviços de consultoria.
“O estudo mostra que a renúncia é pequena frente ao incremento de receita já obtido. Isso garante segurança jurídica e equilíbrio fiscal”, declarou o secretário Leonardo Orlando.
O programa também já nasce adaptado à Reforma Tributária (EC 132/2023), garantindo que as empresas tenham segurança durante a transição para o novo sistema nacional. A meta é atrair 84 empresas em até três anos.
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Redação: Equipe de Jornalismo – redacao@saocarlosnoticias.com.br
