NETTO DONATO APRESENTA PROJETO DE ISENÇÃO AO FLOR DE MAIO E FIRMA PACTO ANTIRRACISTA EM SÃO CARLOS
Na noite da última quarta-feira (26/11), o prefeito Netto Donato apresentou, no auditório do Paço Municipal, um projeto de lei que concede remissão de cerca de R$ 500 mil em débitos fiscais e garante isenção de tributos futuros ao Grêmio Recreativo Flor de Maio, patrimônio tombado e referência cultural da comunidade negra de São Carlos.
A proposta, que será analisada pelos vereadores nos próximos dias, busca corrigir o que a gestão classificou como cobrança indevida sobre um bem histórico. O anúncio foi acompanhado pela assinatura da Carta Antirracista, documento estadual que estabelece compromissos concretos para enfrentar o racismo em suas múltiplas formas.
Durante a cerimônia, Netto Donato destacou que a iniciativa representa “justiça com a comunidade negra de São Carlos”, especialmente no mês da Consciência Negra. “Hoje damos um passo muito grande de respeito, reparando uma dívida histórica do município com o Flor de Maio e garantindo que o clube possa seguir como espaço cultural e social”, afirmou o prefeito.
A presidente do Flor de Maio, Adriana Silva, classificou a medida como “uma reparação” e não apenas um benefício fiscal. “É um presente para nossa comunidade, mas sobretudo um reconhecimento aos mais velhos que construíram esse espaço fundamental para a cultura da cidade”, disse.
📜 Carta Antirracista
Ao lado da medida fiscal, Donato assinou a Carta Antirracista, que prevê ações estruturais e de longo prazo. Entre os compromissos assumidos estão:
- Criação ou fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial, com representação paritária entre sociedade civil e governo.
- Instituição de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
- Estruturação de um órgão ou secretaria específica para receber denúncias de racismo e coordenar políticas públicas.
- Elaboração do Plano Municipal de Igualdade Racial, construído de forma participativa, com escutas sociais, audiências públicas e conferências municipais.
A vereadora Larissa Camargo, autora da proposta que levou à assinatura, ressaltou que o pacto é “um passo importante” para que São Carlos avance em políticas públicas capazes de reduzir desigualdades que afetam diretamente a juventude e as mulheres negras.
O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, assegurou prioridade na tramitação do projeto: “A matéria será apreciada com a urgência que o tema exige. Reconhecemos a relevância histórica e cultural do Flor de Maio e vamos trabalhar para que a aprovação ocorra de forma célere”.
Já o vice-prefeito Roselei Françoso destacou a relevância da iniciativa em duas frentes: “Estamos fazendo duas ações extremamente importantes. Primeiro, a remissão de toda a dívida passada do Flor de Maio e a isenção do lançamento futuro do IPTU. É uma conquista muito grande para o clube, um incentivo para a cultura e, sobretudo, uma reparação de danos a um povo que foi tão explorado no passado”.
✅ Condições e impacto
O projeto prevê que o Flor de Maio mantenha sua finalidade não lucrativa, apresente relatórios anuais de atividades e utilize o imóvel exclusivamente para fins institucionais. Com a regularização, o clube poderá voltar a receber recursos e firmar parcerias com o poder público.
“Agora podemos andar de cabeça erguida e continuar trilhando nosso caminho com mais segurança”, concluiu Adriana Silva.
O secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo, reforçou que diferentes setores da administração municipal se uniram para viabilizar a medida. “O objetivo é garantir condições para que o grêmio mantenha suas atividades e continue contribuindo para o fortalecimento da cultura e da memória do movimento negro em São Carlos, além de seguir oferecendo serviços e ações abertas a toda a população”, finalizou.
Para mais informações: acesse o portal São Carlos Notícias
ou siga nossas redes sociais @saocarlosnoticias no Instagram e face book
Redação: Equipe de Jornalismo – redacao@saocarlosnoticias.com.br
