Projeto REURB-S promete transformar ocupação informal em bairro legalizado, garantindo acesso a serviços básicos e dignidade
A Secretaria de Habitação Social de São Carlos deu início nesta segunda-feira (14/07) ao processo de regularização fundiária do Núcleo Esperança, comunidade localizada próximo ao campus 2 da USP, no bairro Santa Angelina. Cerca de 60 famílias participaram da primeira reunião no CEMEI Deputado Vicente Botta, marcando o início de uma jornada que promete transformar décadas de informalidade em direitos concretos.
Etapas da Regularização
O projeto segue a Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB-S) e inclui:
- Cadastro socioeconômico das famílias (com apresentação de RG, CPF e comprovante de renda)
- Levantamento topográfico detalhado dos lotes
- Análise jurídica e técnica pela Prefeitura e cartório
- Emissão de matrículas individuais dos imóveis
Equipes técnicas farão visitas periódicas à comunidade para medições e acompanhamento do processo, que deve durar aproximadamente 18 meses.
Impacto Social
O secretário Rodson Magno do Carmo enfatizou durante o evento:
“Esta não é apenas uma ação burocrática, mas uma reparação histórica. A regularização trará água encanada, energia elétrica estável e até endereço formal para receber correspondências – direitos básicos que mudarão a realidade dessas famílias”.
Entre os benefícios destacados estão:
- Acesso a financiamentos habitacionais
- Possibilidade de instalação de infraestrutura urbana
- Redução de conflitos fundiários
- Inclusão no sistema oficial de endereçamento
Critérios e Parcerias
Para participar, os moradores devem:
- Comprovar residência no local há pelo menos 5 anos
- Não possuir outros imóveis registrados
- Não ter sido beneficiado por programas similares anteriormente
A iniciativa conta com apoio do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Público, que atuarão em conjunto para viabilizar futuros projetos habitacionais na região.
Próximos passos:
- Conclusão do cadastramento até agosto/2025
- Início das obras de infraestrutura em setembro
- Entrega simbólica das primeiras matrículas prevista para dezembro/2026
“O Núcleo Esperança é só o começo. Temos 14 áreas mapeadas para regularização até 2026”, anunciou o secretário, reforçando o compromisso da gestão Netto Donato com políticas urbanas inclusivas.
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