Maus-tratos contra animais agora geram multas significativamente maiores em todo o país após decreto publicado pelo Governo Federal nesta sexta-feira (13). A medida endurece a punição financeira para agressores, impactando diretamente a fiscalização ambiental e urbana em São Carlos.
O Governo do Brasil oficializou um decreto que revisa e amplia os valores das multas administrativas para quem comete maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. A atualização visa coibir o abandono e a violência física, tornando a punição financeira tão rigorosa quanto a sanção penal já existente.
A regra tem validade em todo o território nacional, incluindo áreas urbanas e rurais de São Carlos, desde o Centro até distritos como Santa Eudóxia e Água Vermelha.
O decreto foi assinado pela Presidência da República e será fiscalizado por órgãos como o IBAMA, a Polícia Militar Ambiental e, no âmbito municipal, pelas equipes de fiscalização da Prefeitura de São Carlos e do Canil Municipal.
Segundo o texto da Agência Gov, a medida busca “fortalecer a proteção animal e garantir que o infrator sinta o peso econômico de suas ações”. Autoridades locais reforçam que o aumento das multas auxilia o trabalho preventivo realizado pelas patrulhas ambientais da região.
Para o morador de São Carlos, a mudança significa tolerância zero. O abandono de animais em vias conhecidas, como a região do Damha ou terrenos baldios no Cidade Aracy, agora pode resultar em dívidas ativas pesadas para o infrator, além do processo criminal.
Presenciou um caso de maus-tratos? Não se cale. Utilize os canais oficiais:
- Polícia Militar: 190
- Polícia Ambiental (São Carlos): (16) 3361-3778
- Canil Municipal: (16) 3374-3239
- Denúncia Anônima: 181
Se você mora perto de áreas com muitos terrenos baldios ou praças, fique atento: o descarte de animais também é crime e gera multa.
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