Fiscalização Interdita 2 Boxes no Shopping Popular José Ferreira Mota

julho 22, 2025
8:18 pm

Operação conjunta com PM e Guarda Municipal reforça cumprimento do decreto municipal; 22 permissionários receberam advertências

Detalhes da Operação

🛑 Ação:

Data: 17 de julho de 2025
Local: Shopping Popular “José Ferreira Mota” (Praça do Comércio)
Equipe: 12 agentes (Fiscalização, PM e Guarda Municipal)

📜 Base Legal:

Decreto Municipal nº 171/2003
Motivo: Denúncia formal do vereador Djalma Nery

Resultados da Fiscalização

🔍 Inspeções Prévia:

3 vistorias periódicas realizadas desde maio
Foco: Verificação de titularidade e uso adequado dos boxes

⚠️ Sanções Aplicadas:

22 permissionários

Receberam notificação por:
Ausência do titular
Descumprimento de normas administrativas

2 boxes interditados

Razão: Uso incompatível com finalidade pública
Processo: Revogação imediata das permissões

Declaração das Autoridades

🗣️ Rodolfo Penela (Diretor de Fiscalização):
“Essa ação preventiva garante que os 64 boxes cumpram seu papel social de fomento ao comércio popular. A reintegração dos espaços ocorrerá mediante novo processo seletivo público”

📌 Destaque da Operação:

Confisco de 15 itens irregulares (mercadorias não autorizadas)
Identificação de 3 casos de sublocação não declarada

Contexto Histórico

🏢 Sobre o Shopping Popular:

Inaugurado em 2004
64 boxes para microempreendedores de baixa renda
Última interdição em massa: 2019 (7 boxes fechados)

⚖️ Regras Essenciais do Decreto 171/2003:

Proibição de transferência de permissão
Obrigatoriedade de funcionamento mínimo de 6h/dia
Restrição à venda de produtos importados

Próximos Passos

📅 Agenda de Fiscalização:

Nova operação programada para agosto
Foco: Verificação de estoques e procedência de mercadorias

🔔 Alerta aos Permissionários:

Prazo de 15 dias para regularização dos advertidos
Risco de multa de até R$ 5 mil por reincidência

Serviço

📞 Denúncias:

Disque Fiscalização: 156 (opção 3)
Canal Digital: Portal “São Carlos Transparente”

Box Informativo

Dados do Shopping Popular (2025):

58% dos permissionários: comerciantes há mais de 10 anos
Principais produtos: Artesanato (37%), Confecções (29%), Alimentos (22%)
Movimento diário: ~1.200 clientes

Matéria atualizada em 22/07/2025 às 20:20

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