A Câmara de São Carlos aprovou, na sessão desta terça-feira (23/06), as contas da Prefeitura referentes aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 da gestão do ex-prefeito Airton Garcia, totalizando sete prestações aprovadas.
O Legislativo de São Carlos chancelou de forma definitiva as contas de quatro exercícios consecutivos (2020 a 2023) da administração do ex-prefeito Airton Garcia. O julgamento político seguiu a orientação técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já havia emitido parecer favorável aos balanços. Com essa votação, a gestão soma sete prestações de contas validadas conjuntamente pelo tribunal e pelos vereadores locais. Agora, resta apenas a análise do ano de 2024 para fechar os dois mandatos do ex-prefeito.
A votação ocorreu no prédio da Câmara Municipal de São Carlos, localizada na Rua Sete de Setembro, no centro da cidade.
A sessão contou com a presença e voto dos vereadores da atual legislatura, além do acompanhamento de secretários municipais e servidores da administração pública.
O prefeito Netto Donato, que atuou como secretário de Governo na gestão de Airton Garcia, manifestou satisfação com o resultado do julgamento político:
“Esse resultado é fruto do trabalho conjunto de secretários e servidores que atuaram ao lado do ex-prefeito Airton Garcia e sempre tiveram responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”
Mário Antunes, ex-secretário de Fazenda e atual secretário adjunto de Receitas e Rendas, reforçou o peso técnico da decisão diante do cenário enfrentado nos anos avaliados:
“Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, conseguimos manter o equilíbrio financeiro do município, atendendo às determinações da legislação e garantindo a disponibilidade de recursos para honrar os compromissos da administração pública.”
A aprovação valida juridicamente a aplicação dos impostos pagos pelo contribuinte são-carlense em áreas essenciais. O parecer do TCE-SP atesta de forma oficial que a cidade cumpriu os limites mínimos exigidos por lei para investimentos em setores prioritários e manteve os gastos com funcionalismo sob controle técnico.
Os relatórios detalhados e os pareceres técnicos emitidos pelo TCE-SP ficam disponíveis para consulta pública de qualquer cidadão. O morador pode acompanhar a aplicação dos recursos e os índices de investimento do município através dos canais oficiais:
- Portal da Transparência da Prefeitura de São Carlos
- Site oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Paço Municipal
Resumo dos Dados Fiscais Aprovados
| Item Avaliado | Status Técnico | Órgão Avaliador |
| Investimento em Saúde | Aprovado (Dentro do limite legal) | TCE-SP / Câmara Municipal |
| Investimento em Educação | Aprovado (Dentro do limite legal) | TCE-SP / Câmara Municipal |
| Despesas com Pessoal (LRF) | Regular | TCE-SP / Câmara Municipal |
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