Operação conjunta com PM e Guarda Municipal reforça cumprimento do decreto municipal; 22 permissionários receberam advertências
Detalhes da Operação
🛑 Ação:
- Data: 17 de julho de 2025
- Local: Shopping Popular “José Ferreira Mota” (Praça do Comércio)
- Equipe: 12 agentes (Fiscalização, PM e Guarda Municipal)
📜 Base Legal:
- Decreto Municipal nº 171/2003
- Motivo: Denúncia formal do vereador Djalma Nery
Resultados da Fiscalização
🔍 Inspeções Prévia:
- 3 vistorias periódicas realizadas desde maio
- Foco: Verificação de titularidade e uso adequado dos boxes
⚠️ Sanções Aplicadas:
- 22 permissionários
- Receberam notificação por:
- Ausência do titular
- Descumprimento de normas administrativas
- 2 boxes interditados
- Razão: Uso incompatível com finalidade pública
- Processo: Revogação imediata das permissões
Declaração das Autoridades
🗣️ Rodolfo Penela (Diretor de Fiscalização):
“Essa ação preventiva garante que os 64 boxes cumpram seu papel social de fomento ao comércio popular. A reintegração dos espaços ocorrerá mediante novo processo seletivo público”
📌 Destaque da Operação:
- Confisco de 15 itens irregulares (mercadorias não autorizadas)
- Identificação de 3 casos de sublocação não declarada
Contexto Histórico
🏢 Sobre o Shopping Popular:
- Inaugurado em 2004
- 64 boxes para microempreendedores de baixa renda
- Última interdição em massa: 2019 (7 boxes fechados)
⚖️ Regras Essenciais do Decreto 171/2003:
- Proibição de transferência de permissão
- Obrigatoriedade de funcionamento mínimo de 6h/dia
- Restrição à venda de produtos importados
Próximos Passos
📅 Agenda de Fiscalização:
- Nova operação programada para agosto
- Foco: Verificação de estoques e procedência de mercadorias
🔔 Alerta aos Permissionários:
- Prazo de 15 dias para regularização dos advertidos
- Risco de multa de até R$ 5 mil por reincidência
Serviço
📞 Denúncias:
- Disque Fiscalização: 156 (opção 3)
- Canal Digital: Portal “São Carlos Transparente”
Box Informativo
Dados do Shopping Popular (2025):
- 58% dos permissionários: comerciantes há mais de 10 anos
- Principais produtos: Artesanato (37%), Confecções (29%), Alimentos (22%)
- Movimento diário: ~1.200 clientes
Matéria atualizada em 22/07/2025 às 20:20
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