A proibição de santinhos na eleição de São Carlos em 2026 foi o foco de uma reunião com autoridades na Câmara Municipal para alertar candidatos e partidos sobre multas e riscos.
Autoridades da Justiça Eleitoral, Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal se reuniram na manhã de quarta-feira (30) no plenário da Câmara Municipal de São Carlos. O encontro, determinado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia, serviu para alinhar a fiscalização da reta final da campanha para o pleito do próximo domingo, 4 de outubro.
O foco central foi o combate rigoroso ao “derrame de santinhos” — o descarte massivo de panfletos de candidatos nas ruas, calçadas e portas de escolas na véspera e na manhã da eleição. A Justiça reforçou que a prática é ilegal, gera punições severas e compromete a segurança da população.
A reunião ocorreu na sede do Legislativo (Rua Sete de Setembro, Centro). As orientações e fiscalizações valem para todos os bairros e zonas eleitorais do município, principalmente no entorno dos maiores colégios eleitorais, como as escolas estaduais no Centro, Vila Prado, Cidade Aracy e Santa Felícia.
A mesa de orientação contou com a presença de lideranças diretas do processo eleitoral e da administração pública local:
- Juízes Eleitorais: Dr. Paulo Cesar Scanavez (auxiliar), Dr. Daniel Felipe Scher Borborema e Dr. Rogério Jorge.
- Promotores Eleitorais: Luciano Garcia Ribeiro e Sérgio Piovesan.
- Executivo e Legislativo: Prefeito Netto Donato, vice-prefeito Roselei Françoso e o presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes.
Os magistrados e gestores públicos foram categóricos quanto ao cumprimento da lei e à segurança física dos cidadãos:
“A medida busca preservar a regularidade do pleito, a segurança dos eleitores e o cumprimento da legislação eleitoral. A preocupação aumenta com a previsão de chuva para domingo. O material espalhado nas proximidades dos locais de votação pode contribuir para acidentes.”
— Dr. Paulo Cesar Scanavez, Juiz Eleitoral Auxiliar.
“A proibição busca preservar a segurança, a dignidade e a liberdade de escolha do eleitor, além de evitar situações que possam causar acidentes e danos. O voto é um instrumento fundamental da cidadania exercido com respeito.”
— Dr. Rogério Jorge, Juiz Eleitoral.
“Enquanto Poder Público, oferecemos a estrutura e reforçamos a limpeza urbana. Mas pedimos que candidatos e partidos façam a sua parte. O papel no chão, combinado com chuva, pode causar quedas graves, principalmente em idosos que vão votar.”
— Netto Donato, Prefeito de São Carlos.
Se você vai votar no domingo, a orientação é ir preparado para não depender de panfletos na rua — o que, além de proibido, estará sob forte fiscalização.
- Punições para candidatos: O derrame de panfletos na véspera ou no dia do pleito rende multa que varia de R$ 2.000 a R$ 8.000, além de responder por crime eleitoral com pena de detenção.
- Uso da ‘colinha’: É permitido e incentivado levar um papel rascunhado com os números dos seus candidatos para a cabine.
- Proibição de eletrônicos: Celulares, câmeras e filmadoras são estritamente proibidos na cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e entregue aos mesários antes de votar.
- Transporte público: A frota de ônibus em São Carlos circulará com tarifa gratuita durante todo o horário de votação (8h às 17h).
Fique atento ao cronograma final permitido por lei antes de ir às urnas:
| Data/Horário | Permissões e Proibições |
| Quinta-feira (01/10) | Último dia de propaganda no rádio/TV, comícios (até 00h) e anúncios pagos na internet. Proibido publicar novos conteúdos gerados por IA de candidatos. |
| Sexta-feira (02/10) | Fim da propaganda em jornais impressos. Força armada deve manter distância mínima de 100m das seções sem ordem judicial. |
| Sábado (03/10 – até 22h) | Permitida distribuição de panfletos em mãos, carreatas e som móvel (a 200m de hospitais/escolas). Proibido transporte de armas por CACs. |
| Domingo (04/10 – 8h às 17h) | Dia da Votação. Permitida apenas manifestação individual e silenciosa (broches/adesivos). Proibido aglomeração, panfletagem e abordagem. |
Viu derrame de santinhos na sua rua ou porta de escola?
- Denúncias Eleitorais (Justiça Eleitoral): Aplicativo Pardal (TSE)
- Guarda Municipal / Fiscalização: 153
- Polícia Militar (Crimes em flagrante): 190
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