São Carlos intensifica transparência: Prefeitura capacita entidades em prestação de contas de R$ 61 milhões


A Prefeitura de São Carlos realizou na quarta-feira (20/08) um treinamento estratégico para 75 entidades do terceiro setor que receberam R$ 61 milhões em recursos públicos desde 2024. O encontro, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, detalhou as exigências da Fase 5 do Sistema AUDESP do TCE-SP, que implementa controle digital rigoroso sobre os repasses.

3 Pilares da Nova Fiscalização:

  1. Transparência ampliada:
    • Relatórios fotográficos obrigatórios para comprovar compras
    • Proibição total de pagamentos em espécie
    • Descrição detalhada de serviços nas notas fiscais
  2. Tecnologia como aliada:
    • Sistema AUDESP cruzará dados automaticamente com Receita Federal
    • Prazos reduzidos para envio de documentos digitais
    • Alertas em tempo real para inconsistências
  3. Consequências da inadimplência:
    • Glosas imediatas por serviços não comprovados
    • Suspensão de novos repasses por irregularidades
    • Responsabilização solidária de gestores

Declarações-chave:

🗣️ Laurie Lubek (Secretária de Gestão Pública):
“O TCE-SP analisou 100% dos nossos convênios em 2024. Com a Fase 5 do AUDESP, teremos monitoramento diário – isso exige perfeição na documentação”

🗣️ Paula Corsso (Secretária Adjunta de Convênios):
“Um erro na nota fiscal pode gerar glosa de R$ 50 mil em média. Estamos mapeando 15 pontos críticos nas prestações de contas atuais”

Dados que exigem atenção:

📊 Distribuição dos recursos (2024):

  • 42%: Assistência social
  • 28%: Projetos culturais
  • 19%: Saúde complementar
  • 11%: Educação não formal

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