Prefeitura e SAAE ampliam oportunidades para regularização de débitos.
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na tarde de terça-feira (09/12), a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) até o dia 19 de dezembro. A medida amplia o prazo para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, garantindo isenção de 100% em juros e multas para pagamentos à vista.
O programa, iniciado em 10 de novembro, permite que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas inscritas ou não em dívida ativa diretamente nas unidades do SIM ou pelo portal da Prefeitura (saocarlos.sp.gov.br). Débitos já parcelados também podem aderir ao desconto, desde que o responsável solicite o cancelamento do parcelamento vigente.
Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Orlando, a prorrogação ocorre em um período estratégico, quando muitos trabalhadores recebem o 13º salário. “O momento é oportuno para que a população aproveite as condições especiais e quite débitos em atraso, utilizando os recursos extras de fim de ano para organizar a vida financeira junto ao município”, destacou.
📍 O atendimento ao público para o Refis segue disponível nas unidades do SIM Centro, Vila Prado e Cidade Aracy, onde também é possível obter orientações e emitir guias de pagamento.
Programa do SAAE
Paralelamente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) está com o Programa de Renegociação de Débitos Não Tributários. A iniciativa permite a regularização de dívidas de água e esgoto já inscritas em dívida ativa, judicializadas ou não, com descontos de até 100% em juros e multas e diversas opções de parcelamento.
- Contribuintes em geral: parcelamento em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 74,04 (PF) e R$ 185,10 (PJ).
- Beneficiários da tarifa social: parcelamento em até 240 vezes, com parcelas a partir de R$ 37,02.
- Débitos de maior valor (a partir de R$ 1 milhão): parcelamento em até 240 meses.
Os descontos variam conforme a modalidade:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto.
- Parcelamento em até 24 meses: 50% de desconto.
- Tarifa social: descontos progressivos até 120 meses.
- Débitos de maior valor: 30% de desconto em parcelamentos de até 120 meses.
O presidente do SAAE, Derike Contri, reforça que o programa foi estruturado para atender diferentes perfis de usuários e facilitar a regularização, especialmente neste período em que muitos recebem o 13º salário.
📍 O prazo para adesão também vai até 19 de dezembro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
- Rua Sete de Setembro, 2.152 (Centro)
- Rua Bernardino de Campos, 636 (Vila Prado)
- Rua Lucy Serillo, 155 (Cidade Aracy)
- Rua Cristóvão Martinelli, 22 (Santa Eudóxia)
- Rua Francisco Possa, 1.450 (Santa Felícia)
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Redação: Equipe de Jornalismo – redacao@saocarlosnoticias.com.br
