Empreendedor em Dia São Carlos 2026: Veja regras de renegociação

O programa Empreendedor em Dia São Carlos já recuperou R$ 250 mil em acordos firmados com 40 empresas locais. A iniciativa da Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros para regularização tributária na cidade.

A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou o primeiro balanço do programa Empreendedor em Dia, criado pela Lei Municipal nº 24.370, de 25 de junho de 2026. Até agora, auditores fiscais contataram diretamente cerca de 100 empresas, alcançando 40 acordos firmados que somam R$ 250 mil. Outros R$ 13 milhões em débitos comerciais e tributários já estão em fase final de negociação com a equipe do município.

Atendimento presencial e consultas ocorrem no SIM – Plantão Fiscal (Posto Central), localizado na Avenida São Carlos, 2142, no Centro (entre as ruas Padre Teixeira e Major José Inácio).

O anúncio dos dados e as orientações técnicas foram prestados pelo secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, juntamente com a equipe de auditores fiscais da Prefeitura de São Carlos.

O secretário de Fazenda destacou o impacto do programa para o comércio e serviços da cidade:

“O Empreendedor em Dia é uma oportunidade para que empresas e empreendedores regularizem sua situação e sigam produzindo, gerando empregos e movimentando a economia da cidade. Nosso objetivo é oferecer condições justas e acessíveis, garantindo que o município arrecade de forma responsável e que os contribuintes tenham tranquilidade para continuar suas atividades”, afirmou Leonardo Orlando.

Se você possui empresa, atua como autônomo, Microempreendedor Individual (MEI) ou profissional liberal com pendências fiscais no município, o programa permite limpar as certidões e manter as atividades sem risco de execuções fiscais ou sanções administrativas.

Como as parcelas precisam ser quitadas dentro do exercício financeiro corrente, quanto mais cedo você fizer a adesão, maior será o prazo para dividir o valor.

A adesão fica disponível até o dia 18 de dezembro de 2026. Confira as opções de pagamento oferecidas pela Secretaria de Fazenda:

  • Pagamento à vista (parcela única): Redução de 100% dos juros e multas de mora.
  • Parcelamento em até 6 vezes: Redução de 70% dos juros e multas de mora.
  • Débitos antigos: Contratos ou parcelamentos anteriores em atraso também podem ser refinanciados.

Plantão de Atendimento — SIM Centro

Endereço: Av. São Carlos, 2142 — Centro

Serviço: Verificação de débitos e agendamento de formalização de acordo no Plantão Fiscal

Prazos: Inscrições até 18/12/2026. Última parcela com vencimento final em 21/12/2026.

Todas as empresas, microempreendedores e profissionais que exercem atividade econômica legalizada em São Carlos e possuem débitos tributários ou não tributários com a Prefeitura.

O programa permite incluir débitos que já foram objeto de parcelamentos anteriores que não foram cumpridos ou que estão em aberto.


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